ALF - Auto Licença de Funcionamento
Regularização junto a Prefeitura Municipal
Regularize o funcionamento do seu negócio
A Auto Licença de Funcionamento (ALF) é o documento que autoriza a abertura e operação de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços perante a Prefeitura Municipal.
O processo é realizado mediante declaração do responsável técnico e do empresário de que o imóvel e a atividade atendem às exigências legais — como acessibilidade, segurança contra incêndio e uso adequado do solo.
Existem dois tipos principais:
Baixo Risco: emissão simplificada.
Alto Risco: exige apresentação de documentos técnicos e vistorias prévias de órgãos como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Sem a ALF, o estabelecimento fica irregular perante o município, sujeito a multas, interdição e impedimento de obter outros licenciamentos.
IMPORTANTE!
- A classificação da atividade (baixo ou alto risco) segue as diretrizes das normas municipais;
- Em caso de atividade de alto risco, o empreendimento deve apresentar licenças complementares (AVCB, licença ambiental, sanitária, etc.);
- Mudanças no endereço, área ou tipo de atividade exigem nova licença;
- O imóvel deve estar regularizado perante a Prefeitura para a emissão da ALF.
Quem precisa do serviço
Toda empresa ou profissional que possua um ponto físico para exercer suas atividades, como:
- Comércios e escritórios em geral;
- Restaurantes, salões de beleza e academias;
- Oficinas, indústrias e depósitos;
- Clínicas médicas, odontológicas e estúdios de estética;
- Condomínios que possuem áreas de serviços e apoio administrativo.
COMO ATUAMOS
A AB Engenharia realiza todo o processo de obtenção da Auto Licença de Funcionamento, desde a verificação inicial até a emissão final:
- Análise de viabilidade da atividade e do imóvel;
- Classificação da atividade como baixo ou alto risco;
- Levantamento e regularização documental (projeto, AVCB, licença sanitária, entre outros);
- Preenchimento da autodeclaração e protocolo junto à Prefeitura;
- Acompanhamento até a emissão da Auto Licença e entrega ao cliente.
Com experiência técnica e conhecimento das legislações municipais, garantimos agilidade e segurança jurídica em todo o processo.
