PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos
CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA)
Destinação correta dos resíduos do seu empreendimento.
O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é um documento técnico que descreve todas as etapas de manejo, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos gerados por uma empresa ou obra.
Ele é exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e visa garantir que os resíduos sejam tratados de forma ambientalmente adequada, evitando impactos e penalidades.
Sem o PGRS, o empreendimento não consegue obter licenças ambientais ou de funcionamento.
IMPORTANTE!
- O PGRS é obrigatório para licenciamento ambiental e emissão de alvarás;
- Deve ser assinado por profissional habilitado;
- A ausência do plano pode resultar em multas e embargos de funcionamento;
- O PGRS deve ser atualizado sempre que houver alteração no processo produtivo;
- A destinação dos resíduos deve ser comprovada por documentos de transportadores e destinadores licenciados.
Quem precisa do serviço
O plano é obrigatório para:
- Construtoras, obras e empreendimentos imobiliários;
- Indústrias e comércios que geram resíduos sólidos;
- Clínicas, laboratórios e estabelecimentos de saúde;
- Condomínios, shoppings e grandes geradores de lixo urbano;
- Empresas que precisam comprovar destinação correta de resíduos à CETESB ou prefeitura.
COMO ATUAMOS
A AB Engenharia elabora o PGRS de forma completa, atendendo às normas municipais, estaduais e federais:
- Levantamento técnico e caracterização dos resíduos gerados;
- Elaboração do plano com definição de responsabilidades e fluxos de destinação;
- Indicação de transportadores e destinadores licenciados;
- Protocolo junto à prefeitura ou órgão ambiental competente;
- Acompanhamento até a aprovação final e emissão dos comprovantes necessários.
Nosso objetivo é garantir que o seu negócio opere dentro da legislação ambiental, evitando multas e entraves no licenciamento.
