Certificado de Regularidade – IBAMA
Regularização junto ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Regularize sua empresa junto ao IBAMA.
O Certificado de Regularidade é o documento emitido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que comprova a inscrição e situação regular da empresa no CTF/APP – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
Esse certificado é obrigatório para empresas e empreendimentos que exercem atividades com potencial impacto ambiental, sendo frequentemente solicitado em processos de licenciamento, renovações de alvará e contratos públicos.
Sem o certificado válido, a empresa é considerada irregular perante o IBAMA, podendo sofrer multas e restrições operacionais.
IMPORTANTE!
- A ausência do certificado válido pode impedir o licenciamento ambiental e participação em licitações públicas.
- O documento precisa ser renovado periodicamente e mantido disponível para fiscalização.
Quem precisa do serviço
O documento é exigido para:
- Indústrias, transportadoras e empresas de tratamento ou destinação de resíduos;
- Comércios e prestadores de serviço que geram poluentes, efluentes ou resíduos;
- Empreendimentos rurais, construtoras e mineradoras;
- Empresas que realizam atividades listadas no Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981;
- Negócios que precisam comprovar regularidade ambiental em licitações e auditorias.
COMO ATUAMOS
A AB Engenharia realiza todo o processo de regularização e emissão do Certificado de Regularidade junto ao IBAMA, garantindo conformidade e agilidade:
- Identificação das atividades da empresa e enquadramento no CTF/APP;
- Cadastro ou atualização dos dados junto ao IBAMA;
- Verificação de pendências de taxas (TCFA) e obrigações acessórias;
- Emissão ou renovação do Certificado de Regularidade;
- Acompanhamento periódico para manutenção da regularidade ambiental.
Com a AB Engenharia, sua empresa evita autuações, mantém-se legalmente regular e demonstra compromisso com a sustentabilidade.
