LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Regularização junto ao Ministério de Trabalho
Garanta a conformidade previdenciária da sua empresa com o LTCAT
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento obrigatório previsto na Instrução Normativa do INSS, utilizado para comprovar as condições ambientais a que os trabalhadores estão expostos durante suas atividades.
O LTCAT identifica agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho, e determina se há exposição acima dos limites de tolerância definidos pela legislação.
Ele é fundamental para a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e para comprovar o direito à aposentadoria especial de determinados colaboradores.
IMPORTANTE!
- A ausência do LTCAT pode gerar multas e impedimentos na emissão do PPP.
- O laudo deve ser atualizado sempre que houver mudança de processo, layout ou função.
- O documento deve ser emitido por engenheiro de segurança do trabalho.
Quem precisa do serviço
O LTCAT é exigido para:
- Todas as empresas com empregados registrados (CLT);
- Indústrias, comércios, hospitais e canteiros de obras;
- Empresas em auditorias previdenciárias ou perícias do INSS;
- Empresas que necessitam elaborar ou atualizar o PPP de seus colaboradores.
COMO ATUAMOS
A AB Engenharia realiza todo o processo técnico para emissão do LTCAT com ART registrada, garantindo total conformidade com as exigências do INSS e da legislação trabalhista:
- Vistoria técnica detalhada no ambiente de trabalho;
- Medições e análises quantitativas de agentes físicos, químicos e biológicos;
- Avaliação das condições de exposição e comparação com os limites de tolerância;
- Elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho com ART;
- Entrega de recomendações e orientações preventivas para controle dos riscos.
Com a AB Engenharia, sua empresa mantém a regularidade previdenciária e evita passivos trabalhistas.
