Licenciamento Ambiental
Para quê serve?
Porquê adequar ?
O licenciamento ambiental é essencial para empreendimentos que desejam atuar dentro da legalidade e minimizar impactos ao meio ambiente. Ele garante a autorização para a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.
É obrigatório?
A regularização desse serviço é obrigatória e, caso não esteja em conformidade, pode levar a multas e até ao fechamento do estabelecimento. Além disso, a regularização aumenta a valorização do empreendimento.
- Parecer Técnico para Desmanches
- Certificado de Regularidade – IBAMA
- Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental – CETESB
- Certidão de Esgotamento Sanitário – SABESP
- PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Licença Prévia – CETESB
- Licença de Instalação – CETESB
- Licença de Operação (CETESB e SVMA)
- Licença de Funcionamento Sanitária
- ALF – Auto de Licença de Funcionamento (Baixo e Alto Risco)